Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Medivra. Ao utilizar a plataforma, o utilizador concorda com os presentes termos.
1. Objeto
A Medivra disponibiliza uma plataforma digital que permite aos utilizadores:
- Aceder a serviços de telemedicina
- Contratar serviços de babysitting
A plataforma liga utilizadores a profissionais devidamente qualificados, de acordo com o serviço pretendido.
2. Natureza do Serviço
A Medivra atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não prestando diretamente serviços médicos nem serviços de babysitting.
Os serviços são prestados por profissionais independentes, sendo estes os únicos responsáveis pela execução dos serviços.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Notificar a Medivra de qualquer uso não autorizado da conta
4. Utilização da Plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Interferir com o funcionamento da plataforma
5. Serviços de Telemedicina
Os serviços de telemedicina estão sujeitos às limitações inerentes à prestação de cuidados de saúde à distância.
Em caso de emergência médica, o utilizador deve contactar os serviços de emergência ou dirigir-se a uma unidade de saúde.
Os atos médicos são da exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde.
6. Serviços de Babysitting
A Medivra disponibiliza acesso a profissionais que prestam serviços de babysitting.
A Medivra não emprega diretamente os babysitters nem se responsabiliza pela prestação do serviço.
Cabe ao utilizador:
- Avaliar a adequação do profissional às suas necessidades
- Fornecer instruções claras relativamente aos cuidados da criança
- Garantir um ambiente seguro para a prestação do serviço
A responsabilidade pela supervisão, segurança e bem-estar da criança durante o serviço é do profissional contratado, nos termos da legislação aplicável.
7. Pagamentos (se aplicável)
Alguns serviços poderão estar sujeitos a pagamento.
Os preços serão indicados antes da confirmação do serviço.
A Medivra não se responsabiliza por falhas em sistemas de pagamento de terceiros.
8. Cancelamentos e Reembolsos
As condições de cancelamento e eventual reembolso serão indicadas no momento da contratação do serviço.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma são propriedade da Medivra ou de terceiros autorizados.
11. Limitação de Responsabilidade
A Medivra não se responsabiliza por:
- Atos, omissões ou conduta dos profissionais de saúde ou babysitters
- Danos decorrentes da prestação dos serviços
- Decisões tomadas com base nos serviços contratados
- Interrupções ou falhas técnicas da plataforma
12. Disponibilidade da Plataforma
A Medivra envida os melhores esforços para garantir o funcionamento contínuo da plataforma, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta.
13. Alterações aos Termos
A Medivra reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
15. Contacto
Para qualquer questão:
Email: medivra@email.com
Morada: Morada Medivra, 123. Lisboa 1234-567