O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização da plataforma Medivra.
1. Natureza dos Serviços
A Medivra disponibiliza uma plataforma digital que facilita o acesso a serviços de saúde à distância (telemedicina), permitindo a ligação entre utilizadores e profissionais de saúde devidamente qualificados e registados nas entidades competentes.
A Medivra não presta diretamente atos médicos, sendo estes da exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde que realizam as consultas.
2. Limitações da Telemedicina
Os serviços prestados através da plataforma Medivra têm limitações inerentes à prestação de cuidados de saúde à distância, nomeadamente pela impossibilidade de realização de exame físico presencial.
Em situações de urgência ou emergência médica, o utilizador deve contactar imediatamente os serviços de emergência ou dirigir-se a uma unidade de saúde.
3. Informação Disponibilizada
Os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, recomendações e materiais informativos, têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento.
4. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Utilizar a plataforma de forma responsável
- Seguir as recomendações dos profissionais de saúde
- Procurar cuidados presenciais sempre que indicado
5. Proteção de Dados
A Medivra compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Ausência de Garantias
A Medivra não garante resultados clínicos específicos decorrentes da utilização da plataforma ou dos serviços prestados pelos profissionais de saúde.
7. Disponibilidade do Serviço
A Medivra envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções ou falhas técnicas.
8. Alterações
A Medivra reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas na plataforma.
9. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, poderá contactar-nos através de:
Email: medivra@email.com
Morada: Morada Medivra, 123. Lisboa 1234-567